| Projeto: |
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PDL 34 17/06/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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02-34/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpdl0034-2009 |
| Promovente: |
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Aurélio Miguel |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DOS DECRETOS Nº 49.204, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 E Nº 49.251, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DO CAMPO BELO) |
| Assunto: |
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CAMPO BELO ( DISTRITO ) / DECLARACAO / DECRETO 42.902/2003 / DECRETO 49.204/2008 / DECRETO 49.251/2008 / DESAPROPRIACAO / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / HABITACAO POPULAR / INTERESSE SOCIAL / PROPRIEDADE PARTICULAR / REVOGACAO / SUSTACAO / TERMINAL AEROPORTO / UTILIDADE PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Pareceres: |
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ver documento Just1042-2009
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/06/2009 | Encaminhado em 23/06/2009 | | PESQUISA | Recebido em 23/06/2009 | Encaminhado em 14/08/2009 | | CCJ | Recebido em 14/08/2009 | Encaminhado em 08/10/2009 | | SGP21 | Recebido em 22/02/2010 | Encaminhado em 20/10/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 21/10/2010 | |
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| Encerramento: |
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21/10/2010. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |